18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de JUAN PABLO AMARAL CRUZ em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 19:52

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 19:52

Recebidos os autos
24/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/07/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/07/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813305-18.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN PABLO AMARAL CRUZ RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:01

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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