04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808105-38.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Servidor Municipal regido pela Lei 4.468/2015, a constitucionalidade e a legalidade da lei municipal e seus reflexos, a extensão da progressão à servidora aposentada, a função desempenhada pela autora em atividade e o enquadramento no anexo VII da Lei Municipal 4.468/2015.

Documental superveniente em quinze dias.

Neste prazo, a autora deve anexar a comprovação da carga horária quando em atividade; da conclusão do ensino médio por diploma expedido pela instituição de ensino, registrado na forma da legislação vigente e a portaria de aposentadoria.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em dez dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 3 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto
06/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/10/2024 23:59.
11/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:29

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*07-18 (AUTOR).
10/05/2023 03:46

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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