12/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 16:33

Recebidos os autos
31/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
31/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2025 15:24

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 15:24

Recebidos os autos
18/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/01/2025 14:41

Recebidos os autos
13/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO
13/12/2024 17:08

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
13/12/2024 17:08

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0807131-20.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEY DE ABREU PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Nos moldes do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese em apreço, entendo não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida, sobretudo por não ser possível, nesta fase limiar do feito, assentar a ilicitude da conduta das rés, uma vez que, não obstante o requerente alegar que o medidor de energia elétrica só foi instalado em 20/09/2024, as faturas juntadas aos autos apresentam histórico de consumo desde o ano de 2023.

Desta forma, mantenho a decisão de indeferimento da tutela por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
14/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:35

Apensado ao processo 0806756-19.2024.8.19.0075
11/10/2024 10:35

Desapensado do processo 0806756-19.2024.8.19.0075
11/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:53

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
11/10/2024 09:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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