TJRJ - 0015681-02.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:16
Juntada de petição
-
11/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:35
Juntada de petição
-
04/08/2025 18:28
Juntada de petição
-
25/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 20:56
Juntada de petição
-
25/06/2025 00:00
Intimação
O Município do Rio de Janeiro vem nas fls. 226 informar que há um erro material no número do auto de infração, bem como a incorreção do valor da causa e ausência de garantia do juízo.
Dessa forma, retifico a decisão de fls. 202 para que conste o auto de infração de número 99472.
Entretanto, com relação a garantia do juízo, não assiste razão ao Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que o ato ordinatório de fls. 33, certificou que o juízo está garantido, conforme fls. 319 da execução fiscal 0234288-12.2005.8.19.0001 (2005.120.067625-5).
Fixo como o valor da causa o montante de R$ 14.416.073,42, pois é o valor que consta no sistema de dívida ativa do Município do Rio de Janeiro na data de 11/06/2025.
Intime-se o il. perito para apresentar proposta de honorários, uma vez que as partes ja apresentaram os quesitos. -
24/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:36
Conclusão
-
29/05/2025 13:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:36
Juntada de petição
-
30/04/2025 10:19
Juntada de petição
-
28/04/2025 11:47
Juntada de petição
-
27/04/2025 22:11
Juntada de petição
-
25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 08:48
Conclusão
-
22/01/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 19:25
Juntada de petição
-
26/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 06:25
Conclusão
-
26/04/2024 06:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2024 16:00
Juntada de petição
-
19/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:31
Conclusão
-
11/12/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:11
Juntada de petição
-
08/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 20:48
Juntada de petição
-
23/10/2023 23:11
Juntada de petição
-
20/10/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 07:11
Conclusão
-
04/08/2023 11:35
Juntada de petição
-
10/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:19
Juntada de petição
-
24/03/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 19:28
Conclusão
-
14/03/2023 19:27
Juntada de petição
-
14/02/2023 18:55
Juntada de petição
-
07/02/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:05
Apensamento
-
06/02/2023 17:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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