01/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827523-61.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0827523-61.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00075465 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RENAN D ALMEIDA BALTHAZAR ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO OAB/RJ-175574 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Relação de consumo.

Responsabilidade objetiva.

Fato do serviço demonstrado.

Serviço essencial de fornecimento de água.

Interrupção injustificada por período significativo.

Dano moral configurado.

Fato com especial gravidade e ofensivo a direito personalíssimo.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
30/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
14/06/2025 14:22

Inclusão em pauta
13/06/2025 14:50

Conclusão
13/06/2025 14:47

Distribuição
13/06/2025 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0172495-08.2024.8.19.0001

Maria dos Prazeres Scheinkman

Glymar Del Cielo Bezzera de Menezes,

Advogado: Paulo Cesar Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811893-34.2025.8.19.0208

Antonio Manuel Carvalho

Greice Lucas Gomes

Advogado: Diogo Antunes Martins Ferreira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0807876-61.2025.8.19.0011

Luiz Fernando Mendonca Malaquias

Claro Nxt Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Ana Paula Rodrigues Blaudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0811860-38.2025.8.19.0210

Penha Valeria Berlando dos Santos Osorio

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jennyfer Barbosa Fernandes de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0820637-33.2025.8.19.0203

Gustavo Barbosa Damasceno Sacramento

Condominio Vila da Soca

Advogado: Leonardo Jose do Patrocinio Aragao dos S...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 16:05

Exibir Processo