18/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0800532-54.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA DA MOTA NOGUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação de ação de Inexigibilidade de débito proveniente de termode ocorrência de irregularidade cumulada com indenizatória por danos morais em face da concessionária, ora, ré.

Sem Preliminares.Passo a fase de saneamento.

Processo em ordem.

Inexistem nulidades a sanar.

Presentes os requisitos de admissibilidade da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

O que se discute nestes autos é a regularidade do procedimento formal de constituição do débito retratado no Termo de Ocorrência de Inspeção juntado pela parte autora e que deu origem a todo o imbróglio que ora se apresenta, objetivando-se, ao final, e verificada a violação do devido processo legal, a invalidação do documento, o cancelamento da dívida e, por fim, eventual restituição dos valores efetivamente pagos e o recebimento de indenização por eventuais danos morais.

Nesse contexto, mostra-se impertinente realização de perícia técnica para aferir a regularidade da cobrança, não havendo utilidade na dilação probatória pretendida.

Ademais, dos documentos acostados aos autos emitidos pela própria rée acostado pela autora, demonstra que o equipamento de medição se encontranormalizado.Desse modo, indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Diante disso, e,considerando que a ré não pleiteou a produção de provas, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes, retornando conclusos em seguida para prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
12/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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