21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0828717-44.2024.8.19.0001 Assunto: Ausência/Deficiência de Fiscalização / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0828717-44.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01036976 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO OAB/RJ-127992 ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: Fls. 67: Defiro.

Inclua-se o feito em sessão de julgamento ordinária.
04/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ADAIR CANELLAS FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
19/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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