22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOYCE DIAS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JOYCE DIAS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808123-55.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOYCE DIAS DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Apresente a parte autora sua memória de cálculo, apresentando nova(s) planilha(s) discriminada(s) e atualizada(s) do débito que entende devido, conforme art. 509 §2º c/c 524 CPC, indicando a data inicial da incidência dos juros e da correção monetária, observando-se a necessidade de realizar separadamente cálculo de parcelas diversas da condenação que comportem termos eíndices distintos, bem como de abater proporcionalmente os pagamentos já realizados nos autos.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808123-55.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOYCE DIAS DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento do saldo remanescente de R$ 601,23 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:02

Juntada de mandado
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:11

Outras Decisões
16/04/2025 20:21

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:20

Desentranhado o documento
16/04/2025 20:20

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:03

Recebidos os autos
22/03/2025 08:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JOYCE DIAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 20:41

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 20:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2024 20:41

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 20:41

Recebidos os autos
30/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/10/2024 18:14

Revisão do Projeto de Sentença
30/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:52

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 11:52

Recebidos os autos
29/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
29/10/2024 18:39

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/10/2024 18:39

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 19:57

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/09/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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