21/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0804792-79.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY ARAUJO MORAES DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Ao MPERJ para parecer final.

Após, tornem conclusos.

NILÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
16/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0804792-79.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY ARAUJO MORAES DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem preliminares, ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, passo ao saneador na forma do art. 357 do CPC.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se na suposta omissão por parte do ente público réu em conceder reajuste salarial a categoria funcional dos auxiliares da educação infantil, bem como os danos daí decorrentes.

O MP e o réu não pugnaram por quaisquer provas.

A parte autora, a seu turno, requereu que a ré trouxesse aos autos os documentos elencados, às fls. 1 e 2 do ID 113989512.

Determino que a autora traga aos autos os documentos ali descritos, em especial seus contracheques a partir da competência de abril de 2014.

Ante o exposto, dou por saneadoo feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se todos.

Ciência ao MP.

NILÓPOLIS, 12 de junho de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
12/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO DE SENA LOPEZ em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 16:40

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 18/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO DE SENA LOPEZ em 04/10/2022 23:59.
23/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:43

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:42

Distribuído por sorteio
26/07/2022 19:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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