22/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857659-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE ANTONIO HOLTZ CAFFE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:05

Recebidos os autos
31/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
04/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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