09/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 10:39

Baixa Definitiva
09/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 14/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ANSELMO DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ANSELMO DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858837-56.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ANSELMO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
27/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858837-56.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ANSELMO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
12/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 08:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 08:20

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 08:20

Recebidos os autos
11/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
24/09/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 13:48

Juntada de petição
26/08/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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