25/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 20:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 19:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 11:47

Recebidos os autos
09/09/2025 11:47

Juntada de Petição de termo de autuação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816109-40.2022.8.19.0209 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0816109-40.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00513086 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDO: WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA ADVOGADO: RODOLFO FERNANDES GALVÃO OAB/RJ-185965 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CC REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENANDO O RÉU A PAGAR R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR DANOS MORAIS.

INCONFORMISMO DO RÉU.INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA VALIDADE DO EMPRÉSTIMO.INDÍCIOS DE FRAUDE.

SÚMULA 479 DO STJ E 94 DESTE E.

TJRJ.

MULTA COMINATÓRIA AFASTADA.

NECESSIDADE DE OFICIAR O INSS.

SÚMULA 144 DO TJRJ.

VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PRECEDENTES.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0816109-40.2022.8.19.0209 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0816109-40.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00513086 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDO: WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA ADVOGADO: RODOLFO FERNANDES GALVÃO OAB/RJ-185965 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
13/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 17:16

Recebidos os autos
22/11/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
11/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:31

Juntada de mandado
26/05/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 17:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 05:37

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:07

Distribuído por sorteio
18/07/2022 21:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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