27/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0898771-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VIVIANE DA SILVA ROCHA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que foi proferida decisão no IRDR 0039666- 66.2024.8.19.0000 determinando o sobrestamento de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte deixada por servidor público estadual em razão de novo matrimônio ou união estável, independentemente de comprovação da melhoria da condição econômica, suspendo o prosseguimento da presente ação.

Aguarde-se o julgamento do referido IRDR.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:00

Declarada incompetência
27/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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