08/09/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0821025-19.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE SIDINEA SANTIAGO DE CASTRO VIEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
06/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:21

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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