TJRJ - 0802433-94.2025.8.19.0055
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 01:09 Decorrido prazo de ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59. 
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                                            19/09/2025 01:09 Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA COSTA em 18/09/2025 23:59. 
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                                            19/09/2025 01:06 Decorrido prazo de ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59. 
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                                            09/09/2025 16:08 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2025 15:36 Juntada de carta 
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                                            05/09/2025 15:54 Transitado em Julgado em 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 15:04 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            04/09/2025 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2025 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2025 14:06 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/09/2025 14:06 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. 
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                                            03/09/2025 14:06 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            02/09/2025 15:13 Juntada de carta 
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                                            02/09/2025 15:08 Juntada de carta 
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                                            20/08/2025 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2025 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2025 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2025 21:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/08/2025 20:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/08/2025 19:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2025 10:14 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 01:18 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            14/08/2025 01:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:00 Juntada de Petição de ciência 
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                                            13/08/2025 10:40 Juntada de carta 
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                                            12/08/2025 10:08 Expedição de Mandado. 
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                                            11/08/2025 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2025 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2025 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2025 13:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/08/2025 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2025 11:48 Juntada de carta 
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                                            08/08/2025 11:37 Juntada de carta 
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                                            08/08/2025 11:33 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 11:31 Juntada de carta 
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                                            08/08/2025 11:30 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 11:26 Juntada de carta 
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                                            26/07/2025 19:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2025 01:35 Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA COSTA em 22/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 02:54 Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES CALDELLAS DAVID em 14/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 04:24 Decorrido prazo de ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 17:25 Juntada de Petição de ciência 
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                                            09/07/2025 16:43 Juntada de carta 
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                                            09/07/2025 04:13 Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES CALDELLAS DAVID em 07/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 01:13 Publicado Intimação em 09/07/2025. 
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                                            09/07/2025 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            07/07/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2025 13:01 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            01/07/2025 11:33 Recebida a denúncia contra ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA (RÉU) e ROBSON FERREIRA COSTA (RÉU) 
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                                            01/07/2025 09:09 Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. 
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                                            30/06/2025 13:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 13:02 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2025 12:59 Juntada de carta 
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                                            30/06/2025 00:07 Publicado Intimação em 30/06/2025. 
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                                            29/06/2025 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            29/06/2025 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 19:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2025 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 13:53 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2025 00:32 Juntada de Petição de ciência 
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                                            27/06/2025 00:29 Juntada de Petição de ciência 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802433-94.2025.8.19.0055 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA, ROBSON FERREIRA COSTA I - Analiso o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do denunciado ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA no index 201645226.
 
 Permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), notadamente a necessidade de garantia da ordem pública, devendo-se evitar a reiteração delitiva, destacando-se o histórico criminal do réu juntado aos autos (id. 203035754), que evidencia sua periculosidade e necessidade de manutenção da segregação cautelar, sendo insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
 
 Assim, INDEFIRO o pleito da defesa e MANTENHO A PRISÃO DE ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA.
 
 II - Cobre-se a devolução dos mandados de notificação, devidamente cumpridos.
 
 Com a juntada, dê-se vista às defesas técnicas para apresentação das defesas preliminares.
 
 Intimem-se o MP e as Defesas.
 
 SÃO PEDRO DA ALDEIA, 25 de junho de 2025.
 
 THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
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                                            26/06/2025 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 20:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 20:16 Não concedida a liberdade provisória de ALESSANDRO NETTO DE OLIVEIRA (RÉU) 
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                                            24/06/2025 12:35 Juntada de carta 
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                                            24/06/2025 12:34 Juntada de carta 
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                                            24/06/2025 10:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/06/2025 02:25 Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA COSTA em 23/06/2025 23:59. 
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                                            23/06/2025 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2025 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 11:16 Juntada de carta 
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                                            17/06/2025 19:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2025 14:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/06/2025 10:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/06/2025 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 15:25 Expedição de Ofício. 
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                                            12/06/2025 10:53 Juntada de carta 
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                                            12/06/2025 10:53 Juntada de carta 
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                                            11/06/2025 11:15 Expedição de Ofício. 
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                                            10/06/2025 10:49 Juntada de carta 
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                                            10/06/2025 10:48 Juntada de carta 
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                                            10/06/2025 10:41 Expedição de Mandado. 
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                                            10/06/2025 10:37 Expedição de Mandado. 
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                                            09/06/2025 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 19:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2025 12:51 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/06/2025 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2025 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 18:36 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            26/05/2025 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2025 18:05 Recebidos os autos 
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                                            24/05/2025 18:05 Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia 
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                                            24/05/2025 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2025 17:05 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            24/05/2025 17:05 Audiência Custódia realizada para 24/05/2025 13:09 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. 
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                                            24/05/2025 17:05 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            24/05/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2025 17:04 Juntada de mandado de prisão 
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                                            24/05/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2025 17:04 Juntada de mandado de prisão 
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                                            24/05/2025 16:39 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            24/05/2025 16:31 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            24/05/2025 15:57 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            23/05/2025 19:50 Juntada de petição 
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                                            23/05/2025 17:20 Audiência Custódia designada para 24/05/2025 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital. 
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                                            23/05/2025 14:43 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            23/05/2025 14:42 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            23/05/2025 00:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            23/05/2025 00:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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