30/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:21

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824007-57.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824007-57.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00102517 APTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS OAB/RJ-158893 APDO: MR MADUREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONDENANDO-O TODAVIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.APELO DO AUTOR.

APELANTE QUE É ESTUDANTE, ESTÁ DESEMPREGADO E É ISENTO DA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA.

ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA.RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).

PRESENTE O DR.

JOÃO PAULO SILVA - APTE
01/07/2025 18:07

Documento
01/07/2025 17:05

Conclusão
01/07/2025 13:31

Provimento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 027.

APELAÇÃO 0824007-57.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824007-57.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00102517 APTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS OAB/RJ-158893 APDO: MR MADUREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
12/06/2025 18:46

Inclusão em pauta
08/05/2025 12:44

Documento
07/05/2025 11:25

Retirada de pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 13:01

Inclusão em pauta
09/04/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:09

Conclusão
17/02/2025 11:00

Distribuição
17/02/2025 10:08

Remessa
17/02/2025 10:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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