21/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:46

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0822046-54.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MOREIRA DE SANTANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:35

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0822046-54.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MOREIRA DE SANTANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
25/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:22

Recebidos os autos
30/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
30/05/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/05/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:39

Juntada de petição
21/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 21:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2025 15:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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