22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de CONRADO GONCALVES DA COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800566-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONRADO GONCALVES DA COSTA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Intimação sobre Despacho de id.205539467enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (adv - FABIO RIVELLI - OAB RJ168434); “Ante a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado.” RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800566-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONRADO GONCALVES DA COSTA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 13:55

Recebidos os autos
14/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/04/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
13/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:17

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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