12/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:05

Processo Reativado
10/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCAS LOS DE ALCANTARA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de IVONILDA MADUREIRA COCCHIARELLI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832073-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONILDA MADUREIRA COCCHIARELLI RÉU: BANCO BRADESCARD SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:54

Recebidos os autos
08/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:48

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 11:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829933-95.2024.8.19.0209

Francisco Renan Araujo Eufrauzino

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0804432-92.2024.8.19.0063

Marciano da Silva Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Claudia Oliveira Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0829937-35.2024.8.19.0209

Jose Manuel Vieira Dias Aguiar

Claro S.A.

Advogado: Sandra Cristina Macedo de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0832091-44.2024.8.19.0203

Ana Carolina de Souza Oliveira Basilio

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Francisco Eudes Sousa Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0810714-11.2024.8.19.0011

Fellipe Ramalho Rodrigues Costa

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Gregorio Ferreira Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 17:42

Exibir Processo