10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:09

Transitado em Julgado em 04/09/2025
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807040-16.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA VIANA FRANCISCO RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de FATIMA VIANA FRANCISCO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 14:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:06

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 14:06

Recebidos os autos
12/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:17

Recebidos os autos
22/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
22/08/2024 01:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/08/2024 01:54

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:37

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2024 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 22:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/03/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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