07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:55

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 17:55

Recebidos os autos
28/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
28/05/2025 17:45

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:04

Recebidos os autos
06/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
06/05/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
06/05/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
01/05/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/03/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0808047-54.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Acolho o aditamento à petição inicial formulado na petição do id. 159591671.

Anote-se onde couber.

Sem prejuízo, presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o cancelamento do serviço do nº de cliente 8647106, com a consequente desvinculação do nome da autora da referida unidade de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem prejuízo, determino à ré que se abstenha do efetuar a cobrança dos débitos relativos à referida unidade elétrica que sejam posteriores a 01/04/2024, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado em desacordo com a presente decisão.

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 3 de dezembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
03/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0808047-54.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMOSITA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

I) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores indicados no art. 300 do NCPC (Lei 13.105/2015).

II) Aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL designada, que será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Cível.

MAGÉ, 14 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
14/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 20:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:24

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
13/11/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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