06/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025
18/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:55

Recebidos os autos
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de KIDMAR MIRALDO BATISTA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LOPES BASTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de KIDMAR MIRALDO BATISTA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LOPES BASTOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de KIDMAR MIRALDO BATISTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 14:01

Recebidos os autos
16/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
15/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de KIDMAR MIRALDO BATISTA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LOPES BASTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Intimar sobre Decisão index 155673882
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Outras Decisões
11/11/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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