12/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:54

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de UMBERLANIA MARTINS RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:25

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 12:25

Recebidos os autos
13/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
13/08/2025 15:49

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804210-08.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UMBERLANIA MARTINS RIBEIRO RÉU: VIA VAREJO S/A Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da aquisição do produto no estabelecimento réu e do decurso do prazo para a entrega, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir pelas regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão de não ser possível retroceder o tempo em que a parte autora se vê privada do que tem direito e que trata-se de produto indispensável para o perfeito funcionamento de uma residência;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré entregue na residência da parte autora o produto discriminado em id. 201864606 (Geladeira Brastemp BRE57FB Frost Free Inverse com Painel Digital e Turbo Ice Branca - 447L - 110V), novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Intime-se a parte ré, com urgência, por OFICIAL DE JUSTIÇA.

Dê-se ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:56

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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