26/08/2025 18:30

Expedição de Mandado.
23/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

LINDOMAR DOS SANTOS COLACHA ajuíza ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória por dano moral em face de ÁGUAS DO RIO objetivando o cancelamento do débito no importe de R$3.249,68 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), da inscrição relativa ao débito, de débitos que estejam em aberto e indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Alega que no mês de fevereiro de 2023 recebeu um informativo do SERASA notificando um débito no valor de R$3.249,68 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) junto a ré.

Afirma que não é consumidora pois não possui Hidrômetro utilizando água de poço, não tendo assinado qualquer contrato.

Narra que em março procurou a ré e está informou que a cobrança era legitima e que seu nome seria negativado caso não houvesse o pagamento.

Aduz que fez uma contestação informando desconhecer o débito e solicitando a baixa.

Decisão no id. 128352935 deferindo JG, determinando a adequação no núcleo 4.0 considerando a remessa pela vara de origem e determinando a citação.

Contestação no id. 132326288 alegando, em resumo, que foi constatado que havia ligação direta na residência da autora, apesar de a mesma afirmar que não utiliza a água da rede oficial.

Narra que no dia 06/11/2023, vistoria pós corte, a equipe constatou que havia violação do corte do fornecimento de água da rede oficial, portanto, a autora utiliza indevidamente a rede oficial de água sem contraprestação.

Aduz que a existência de poço artesiano no imóvel, por si só, não afasta a cobrança de tarifa mínima devida pela simples disponibilização do serviço, ou seja, pela existência de rede de abastecimento, pois não remunera, tão somente, a prestação do serviço, como também a manutenção da rede.

Impugna o dano moral.

Réplica no id. 158337181 alegando que a vistoria não foi realizada na residência da parte autora, visto que no endereço rua Pau Pereira, n. 08, Nova Iguaçu, existem 03 imóveis distintos e a infração cometida não tem relação com o imóvel da autora.

Despacho no id. 173740670 para manifestação das partes em provas.

Petição da autora no id. 175450917 informando que não tem mais provas a produzir.

Petição da ré no id. 176442140 requerendo prova documental e informando que a vistoria foi feita na casa da autora, casa azul.

Decido considerando que no momento de prolatar a sentença verifico que o feito não encontra-se maduro para sentença.

Com efeito, considerando que as fotografias juntadas pela própria ré demonstram que a casa azul mencionada pela autora não tem 2º andar ( casa verde) e que provavelmente a casa anteriormente azul foi pintada de amarelo, determino: Expeça-se mandado de verificação para que o sr.

Oficial de justiça verifique se a casa da autora tem serviços disponíveis de água e se há poço artesiano.

Defiro a prova documental devendo a ré efetuar nova vistoria visto o alegado acima.
16/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 21:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDOMAR DOS SANTOS COLACHA - CPF: *66.***.*40-00 (AUTOR).
01/07/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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