TJRJ - 0808929-12.2023.8.19.0023

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL BONFIM ANTUNES

CPF *42.***.*15-42

Advogados

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB: 234478/RJ

CPF *50.***.*61-54

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO

OAB: 189801/RJ

CPF *27.***.*43-04

RENATA MARTINS PIMENTEL

OAB: 174708/RJ

CPF *58.***.*23-08

JOSE RICARDO AUAR PINTO

OAB: 60458/RJ

CPF *20.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 18.110.285/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 02:14

    Decorrido prazo de GABRIEL BONFIM ANTUNES em 18/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2025 02:14

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 29/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI - Fórum de Pendotiba V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0808929-12.2023.8.19.0023 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: GABRIEL BONFIM ANTUNES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Considerando a certidão de trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

    NITERÓI, 23 de junho de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR

  • 25/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:57

    Outras Decisões

  • 09/06/2025 08:54

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de GABRIEL BONFIM ANTUNES em 21/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:13

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 27/09/2024 11:22

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2024 11:22

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2024 11:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/09/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO

  • 30/07/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:57

    Decretada a revelia

  • 17/07/2024 09:04

    Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 08:53

    Conclusos ao Juiz

  • 28/06/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 24/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 02:48

    Decorrido prazo de GABRIEL BONFIM ANTUNES em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:41

    Outras Decisões

  • 30/10/2023 15:46

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2023 13:46

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/10/2023 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2023 08:17

    Conclusos ao Juiz

  • 26/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de GABRIEL BONFIM ANTUNES em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2023 13:49

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:30

    Declarada incompetência

  • 18/09/2023 10:40

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:53

    Declarada incompetência

  • 23/08/2023 11:43

    Conclusos ao Juiz

  • 23/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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