22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906427-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO CAIBAN BRUNO, TULIO CAIBAN BRUNO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO CAIBAN BRUNO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 11:43

Recebidos os autos
30/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
16/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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