22/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de Julia dos Santos Souza em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de RITA ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809539-12.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) IMPETRANTE: JULIA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTE: RITA ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA RESPONSÁVEL: RITA ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA IMPETRADO: COORDENADORA DO 7 CRE Trata-se de mandado de segurança impetrado por JULIA DOS SANTOS SOUZA, assistidapor sua genitora, RITA ANGÉLICA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA,em face de Coordenadora do 7 CRE.

Tendoem vista acertidão do OJA no ID. 174622946, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, conforme despacho no ID. 167440671 e mandado no ID. 170981842, porém, manteve-se inerte.

Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”.

Tendo em vista que é o caso dos autos e o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse no prosseguimento da causa.

Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua exigibilidade, pois, concedo a gratuidade de justiça à parte impetrante, por sua hipossuficiência econômica, conforme documentos no ID. 99110234.

Registre-seeletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RITA ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de THIAGO DE ALCANTARA MENEZES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCELO ERMIDA PINTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CAROLLINE CRISTHINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:23

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCELO ERMIDA PINTO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 17:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691)
16/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:51

Declarada incompetência
02/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:51

Declarada incompetência
02/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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