28/08/2025 15:25

Confirmada
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009620-23.2022.8.19.0014 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0009620-23.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00098553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL FELIX DA SILVA APDO: EMMERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA OAB/RJ-221926 CORREU: JOÃO PAULO MOTA ROCHA Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 121, § 2°, INCISO I, C/C 14, INCISO II (VÍTIMA SÉRGIO); 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II (VÍTIMA VITOR) E 155, § 5º, INCISO IV, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR CONSIDERAR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

CONJUNTO PROBATÓRIO DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR, VENCIDO O DES.

FLÁVIO MARCELO QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DE SEU VOTO VENCIDO.
30/07/2025 18:25

Conclusão
30/07/2025 17:53

Documento
30/07/2025 14:56

Conclusão
29/07/2025 13:30

Improcedência
16/07/2025 16:23

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 16:00

Inclusão em pauta
01/07/2025 13:00

Mero expediente
17/06/2025 09:33

Confirmada
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRª DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , ÀS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO. - 153.

APELAÇÃO 0009620-23.2022.8.19.0014 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0009620-23.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00098553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL FELIX DA SILVA APDO: EMMERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA OAB/RJ-221926 CORREU: JOÃO PAULO MOTA ROCHA Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público
30/05/2025 15:23

Inclusão em pauta
26/05/2025 17:48

Determinação
29/04/2025 10:58

Conclusão
28/04/2025 16:49

Remessa
08/04/2025 15:59

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 11:05

Confirmada
17/02/2025 17:11

Mero expediente
17/02/2025 12:02

Conclusão
17/02/2025 12:00

Distribuição
17/02/2025 10:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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