17/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:46

Outras Decisões
06/09/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808905-65.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DA SILVA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 155811060.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 132915684.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 177984112.

Desnecessária a prova pericial, haja vista a inversão do ônus da prova, o que levaria unicamente à demora na entrega da prestação jurisdicional.

Id. 177606139.

DEFIRO a produção da prova documental suplementar requerida pela ré (art. 435 do CPC), que deverá trazer aos autos os documentos que entender serem pertinentes no prazo de 15(quinze) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA DA SILVA FERREIRA - CPF: *99.***.*32-15 (AUTOR).
24/09/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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