18/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGAS DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*11-15 (AUTOR).
15/09/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de SABRINA FERRO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800855-60.2025.8.19.0067 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DOMINGAS DA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo".

Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do CPC.

Nessa linha de posicionamento, verifico que não ter sido peremptoriamente comprovada pela requerente a insuficiência de recursos financeiros para prover as despesas processuais, motivo pelo qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Frise-se que não houve requerimento de pagamento parcelado das despesas processuais.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOMINGAS DA CONCEICAO - CPF: *48.***.*11-15 (AUTOR).
10/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CALDAS em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de SABRINA FERRO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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