15/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito.

As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito.

Intime-se a parte ré para se manifestar sobre contestação de id 136380043, uma vez que já consta outra contestação nos autos no id 134633471 INFORME QUAL QUE FICA PARA DESCARTE DA OUTRA.

O SILENCIO SERA DESCARTADA A MAIS RECENTE. .

Int.
27/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de THAISA SALOTO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GEISA ANTUNES DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:05

Expedição de Informações.
09/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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