26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0918691-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANDRO PEREIRA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 19:52

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 19:52

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 19:52

Recebidos os autos
03/04/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
03/04/2025 19:35

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 16:13

Recebidos os autos
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
11/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIANDRO PEREIRA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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