18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:56

Desentranhado o documento
16/09/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
16/09/2025 14:56

Desentranhado o documento
16/09/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
16/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Campo Grande
16/09/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 26/01/2026 13:30 CEJUSC da Regional de Campo Grande.
16/09/2025 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813824-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JALVORA TELLES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A, BANCO SAFRA S.A., ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Requerimento de tutela provisória de urgência visando à suspensão da exigibilidade de valores e inibição de apontamento, com vistas à repactuação de dívidas.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O requerimento vem lastreado em alegada situação de superendividamento, regulado pelo art. 54 do CDC e, não se verifica por ora os requisitos para suspensão da exigibilidade na forma requerida, na medida em que o procedimento preconiza audiência conciliatória prévia para composição entre as partes, sendo certo que somente na hipótese de a composição restar frustrada se justifica a elaboração de plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B do CDC.

Assim, INDEFIRO por ora o requerimento de tutela provisória de urgência, determinando o regular prosseguimento do feito com a designação da audiência de conciliação a ser realizada junto ao Cejusc desta Regional. À Serventia para que proceda ao agendamento junto ao Cejusc e, em seguida, citem-se os réus e intimem-se para comparecimento à audiência com oportuna apresentação de defesa, bem como dos contratos de empréstimo com a respectiva evolução de cada dívida objeto da demanda, no prazo legal.

Ev. 43/46: À parte autora para comprovar o recolhimento das despesas processuais, devendo vir o recolhimento das demais parcelas na forma determinadapela Superior Instância no ev. 24, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JALVORA TELLES DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*66-87 (AUTOR).
18/07/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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