31/07/2025 15:11

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, restou pendente de análise o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo réu Anderson Alves Costa.

Muito embora milite a favor da parte ré a presunção de miserabilidade financeira em razão da simples afirmação nesse sentido, não está o Juízo obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal informação.

Assim, venham aos autos cópias das duas últimas declarações de renda entregues à Receita Federal a fim de se aferir a real impossibilidade.

Em caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo - Formulários - Declarações - Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços - Restituições e Compensações - Consultar Restituição - Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que Não há informação para o exercício informado , devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação.

Fixo o prazo de DEZ DIAS para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de justiça.
24/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:27

Conclusão
20/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:36

Juntada de petição
28/01/2025 18:33

Juntada de petição
28/01/2025 13:46

Juntada de petição
10/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:10

Conclusão
07/01/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:17

Juntada de petição
26/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:44

Conclusão
10/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:03

Juntada de petição
20/05/2024 17:31

Juntada de documento
11/04/2024 14:44

Juntada de documento
19/03/2024 14:08

Expedição de documento
26/01/2024 17:24

Expedição de documento
23/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:33

Juntada de petição
22/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:51

Conclusão
22/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:55

Juntada de petição
08/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 06:00

Conclusão
02/03/2023 06:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 15:35

Juntada de petição
25/10/2022 13:32

Juntada de petição
27/09/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:54

Juntada de documento
21/06/2022 16:49

Juntada de petição
20/05/2022 17:50

Expedição de documento
20/05/2022 17:37

Expedição de documento
20/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 11:18

Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2021 11:18

Conclusão
22/11/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:52

Juntada de petição
12/07/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 13:57

Conclusão
07/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802753-06.2025.8.19.0004

Maria Ivone Pio

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lisiane da Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0934526-23.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Ercole

Arlete Bolbi de Castro

Advogado: Sabrina de Franca Bessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0828127-22.2024.8.19.0210

Amanda Mendonca Chyaromont

Banco Intermedium SA

Advogado: Deise dos Santos Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0806373-47.2023.8.19.0052

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Artur de Almeida Reis

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800228-82.2023.8.19.0081

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 10:07

Exibir Processo