11/12/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:48

Baixa Definitiva
11/12/2024 08:48

Transitado em Julgado em 30/11/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DEIVISON MARQUES PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858842-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVISON MARQUES PEREIRA RÉU: SHOPEE LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
12/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 08:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 08:41

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 08:41

Recebidos os autos
30/09/2024 12:22

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
24/09/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:09

Juntada de petição
26/08/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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