15/09/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2025 08:34

Recebidos os autos
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
06/08/2025 04:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804323-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNA AZEVEDO HENRIQUES RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de NADLA MENDONCA DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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