10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:20

Outras Decisões
17/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0805010-85.2022.8.19.0011 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO RÉU: MARCOS ANTONIO MACHADO DE BARROS, MAIS LOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, POSSUIDORES NÃO IDENTIFICADOS DOS IMÓVEIS ERGUIDOS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES DOS RELATÓRIOS QUE ACOMPANHAM A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1-Ciente do Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor réu Marcos Antonio Machado de Barros.

Seguem as informações solicitadas. 2- Ao Ministério Público para promover o andamento do feito.

Com a manifestação, voltem com urgência diante de feito alvo de Meta 2.

CABO FRIO, 13 de junho de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
13/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:02

Juntada de petição
13/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:48

Juntada de petição
09/04/2025 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
09/04/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
21/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:50

Outras Decisões
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:17

Outras Decisões
24/08/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:14

Decorrido prazo de MAIS LOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:21

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 22:55

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 22:43

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:39

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 16:51

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:47

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:41

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:37

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:11

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:59

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:47

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:37

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:36

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:23

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:23

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:23

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:23

Expedição de Mandado.
17/11/2022 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:52

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 17:52

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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