23/09/2025 22:23

Remessa
22/09/2025 18:34

Recebimento
06/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802491-22.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802491-22.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00152682 RECTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR OAB/PR-042277 RECTE: NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP-131600 RECORRIDO: CLAUDIO FARIA MARQUES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA OAB/RJ-185360 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas nos recursos apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei.

Retifique-se para constar que os juros de mora e correção monetária serão pela taxa Selic, na forma do art. 406, §1º, do CC/02, devendo ser abatido o índice de correção monetária quando incidir somente juros moratório, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/07/2025 14:00

Não-Provimento
08/07/2025 19:23

Conclusão
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802491-22.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802491-22.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00152682 RECTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR OAB/PR-042277 RECTE: NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP-131600 RECORRIDO: CLAUDIO FARIA MARQUES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA OAB/RJ-185360 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA DECISÃO: Diante do pedido de sustentação oral, retire-se o feito de pauta e proceda-se à inclusão em sessão PRESENCIAL, a ser oportunamente designada.
23/06/2025 18:18

Inclusão em pauta
23/06/2025 13:39

Retirada de pauta
23/06/2025 13:38

Determinação
16/06/2025 21:02

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802491-22.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802491-22.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00152682 RECTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR OAB/PR-042277 RECTE: NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP-131600 RECORRIDO: CLAUDIO FARIA MARQUES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA OAB/RJ-185360 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA DESPACHO: Ciente.

Processo já incluído em pauta de julgamento.
12/06/2025 17:32

Mero expediente
11/06/2025 14:45

Conclusão
11/06/2025 13:17

Inclusão em pauta
09/06/2025 22:41

Remessa
31/10/2024 09:31

Distribuição
31/10/2024 09:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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