14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDER FROES GOUVEIA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDER FROES GOUVEIA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0805869-59.2024.8.19.0067 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: A Z ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICApor A Z ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA em face de MUNICIPIO DE QUEIMADOS e do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS Decisão de ID 139413709 que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça e determinou a intimação da parte autora para recolhimento das custas.

Certidão de ID 165709939 que informa que a parte autora não se manifestou com o recolhimento de custas determinado.

No entanto, o autor após 9 meses da decisão que determinou o recolhimento, em petição de index.189683294, data de 05/05/2025, requer prazo para juntada de documentos probatórios da impossibilidade de recolhimento das custas iniciais. É O RELATÓRIO.

Passo a decidir.

Apesar de instada a proceder ao recolhimento as custas e taxas judiciárias, a parte autora quedou-se inerte.

Não havendo que se falar em prorrogar prazo, considerando o lapso temporal.

O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da intimação da parte autora, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito e o cancelamento da distribuição.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

QUEIMADOS, 23 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 12:38

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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