08/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:24

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813776-42.2023.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0813776-42.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00470459 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MARILENE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-203008 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LAVRATURA DE TOI.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ.

AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ADOÇÃO, PELA PRESTADORA DO SERVIÇO, DO CORRETO PROCEDIMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE CONSUMO INSTALADO NA RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE.

LAVRATURA DE TOI, DE FORMA UNILATERAL, QUE NÃO OSTENTA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR, VENCIDO O DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE TOI, QUE SÓ FOI DESCONTITUÍDO EM JUÍZO.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MAURO PEREIRA MARTINS.

Vencido o(a) Exmo(a).

DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS, DES.

MAFALDA LUCCHESE, DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO e DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.
08/07/2025 11:29

Conclusão
03/07/2025 16:09

Documento
03/07/2025 14:03

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 152.

APELAÇÃO 0813776-42.2023.8.19.0028 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0813776-42.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00470459 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MARILENE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-203008 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
18/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
16/06/2025 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 11:11

Conclusão
10/06/2025 11:00

Distribuição
09/06/2025 14:26

Remessa
05/06/2025 09:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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