17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0804847-85.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça à Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 195608401, no efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERE FERREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*28-30 (AUTOR).
26/06/2025 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0804847-85.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em face da interposição de recurso inominado.

Em prol de sua pretensão, a Autora afirmou ser casada, do lare que não dispõe de condições para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família.

A hipossuficiência financeira deve ser aferida no âmbito do núcleo familiar.

Diante do afirmado, intime-se a Autora para: 1) Esclarecer como se sustenta, qual a atividade exercida pelo cônjuge e quanto aufere mensalmente, anexandocontracheque ou recibo; 2) Informar se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiária de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 3) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 4) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação daAutoradeverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:08

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 21:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 17:48

Recebidos os autos
12/05/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
28/04/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/04/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 10:15

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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