06/07/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0805432-06.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUZA FERNANDES RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO: 1.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 2.

Fixo como pontos controvertido o seguinte: a licitude do TOI que realizou refaturamento e impôs débito. 3.

Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que a parte autora violou o sistema de energia elétrica, ensejando a lavratura do TOI. 4.

Desde já, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para produção de prova documental superveniente, sob pena de preclusão.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
18/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2024 05:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:14

Apensado ao processo 0800839-94.2023.8.19.0029
25/01/2023 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 11:42

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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