07/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:35

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARISA DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0802234-68.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA DA CONCEICAO RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 23 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
23/06/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 13:38

Recebidos os autos
23/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 07:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
19/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:19

Recebidos os autos
05/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
05/06/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 12:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/06/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 12:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
24/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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