29/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de débito
07/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de IURY RENATO FERREIRA PACHECO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808749-46.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência de Instrução e Julgamento.

Duas horas antes da realização do ato, o Autor requereu a redesignação da audiência, pois estava no Estado de São Paulo e não conseguiu retornar ao Estado do Rio de Janeiro.

Contudo, a justificativa apresentada não configura motivo de força maior.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia do Autor com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/06/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 15:42

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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