22/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CELIA REGINA BENTO CORINTO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Conclusão erronea.

Nada a despachar.
28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0852992-43.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA BENTO CORINTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA = Chamo o feito à ordem = 1- Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer o refaturamento de contas de energia elétrica por entender que foram faturadas por estimativa.

No entanto, não há na inicial informação acerca de qual(ais) fatura(s) de energia elétrica são objeto do pedido de refaturamento, tampouco os períodos a que se referem.

Com efeito, a ausência de delimitação clara do objeto da lide prejudica a instrução probatória, impede o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa e a própria prolação de uma sentença justa e determinada.

Pontuo que a delimitação do obejto da lide não altera a causa de pedir, apenas especifica os pedidos.

Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, e a fim de promover o saneamento do feito e evitar nulidades, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, indicando de forma expressa e individualizada: a) Quais as faturas de energia elétrica que pretende o refaturamento, com a devida indicação do mês/ano de competência e valor de cada uma; e, b) A fundamentação específica pela qual entende que cada uma dessas faturas foi emitida por estimativa. 2- Com a emenda da inicial, INTIME-SE A PARTE RÉ para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar sua defesa.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
06/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO PAPA em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
01/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 01:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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