18/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
18/09/2025 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 10:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/09/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

1.

ID 214751115 - Recebo o aditamento à inicial. 2.

Aguarde-se a audiência. 3.

Intimem-se.
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:46

Outras Decisões
04/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 10:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/07/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2.

Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

A parte autora NÃO colacionou documento para comprovar o endereço declarado na inicial.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de endereço, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
18/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 00:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/06/2025 00:46

Distribuído por sorteio
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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