06/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816288-36.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0816288-36.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00065444 RECTE: CILEA MENDES MACEDO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO OAB/RJ-047212 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
09/07/2025 11:00

Não-Provimento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 014.

RECURSO INOMINADO 0816288-36.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0816288-36.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00065444 RECTE: CILEA MENDES MACEDO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO OAB/RJ-047212 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816288-36.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0816288-36.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00065444 RECTE: CILEA MENDES MACEDO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO OAB/RJ-047212 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS DESPACHO: Retire-se o feito da pauta virtual, inserindo-se na próxima pauta de julgamento presencial.
16/06/2025 09:37

Mero expediente
13/06/2025 14:49

Inclusão em pauta
09/06/2025 11:00

Retirada de pauta
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:51

Inclusão em pauta
27/05/2025 13:26

Conclusão
27/05/2025 13:23

Distribuição
27/05/2025 13:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800840-31.2025.8.19.0087

Alessandra Tardelly Machado

Marcio Neimar Oliveira de Lima

Advogado: Jeronimo Henrique de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0800267-48.2025.8.19.0004

Maria Aparecida Pedreira de Araujo

Mep Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Antonio Pedro Lopes Videira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0168549-87.2008.8.19.0001

Liselotte Hopperdizel Chaves

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Roberto Soares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805511-53.2025.8.19.0037

Pedro Vinicius Dutra Tuller

Youse Seguradora S A

Advogado: Edson Carlos Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0800554-34.2025.8.19.0061

John Hebert Pitasse da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Vitor Hugo Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 16:18

Exibir Processo