04/09/2025 18:39

Juntada de petição
25/07/2025 19:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MAURO LINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:26

Publicado Edital de Intimação em 18/06/2025.
25/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0946384-85.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAURO LINO DA SILVA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniele Lima Pires Barbosa, Juíza em exercício na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou, O RÉU MAURO LINO DA SILVA- Data de Nascimento: 23/08/1991 - Filiação: PAI: JOSE LINO DA SILVA - MÃE: MARIA DAS GRACAS SILVA - RG: 257137737 Ref. processo:0946384-85.2023.8.19.0001, Auto de Prisão em Flagrante nº: 012-10701/2023 ¿ 12ª Delegacia de Polícia, e que por sentença proferida em 12/07/2024, o réu foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal., à pena 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias.

E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 ( CINCO ) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 L II sala 508 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3824/3133.2264 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484 o digitei e conferi.
16/06/2025 22:43

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:07

Outras Decisões
14/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:52

Juntada de petição
04/04/2025 17:00

Expedição de Edital.
04/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MAURO LINO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 19:31

Juntada de petição
05/09/2024 18:52

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:01

Juntada de petição
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:32

Juntada de petição
03/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:51

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
03/06/2024 17:43

Concedida a Liberdade provisória de MAURO LINO DA SILVA (RÉU).
03/06/2024 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/06/2024 17:43

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 17:36

Juntada de petição
17/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:40

Juntada de Petição de ciência
16/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:15

Juntada de petição
15/05/2024 19:27

Expedição de Ofício.
15/05/2024 19:13

Juntada de petição
15/05/2024 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:18

Juntada de petição
19/03/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 12:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/03/2024 12:57

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 14:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/03/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 16:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:30

Juntada de petição
28/02/2024 16:26

Juntada de petição
28/02/2024 15:55

Juntada de petição
26/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:09

Não concedida a liberdade provisória de MAURO LINO DA SILVA
12/12/2023 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MAURO LINO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 15:46

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2023 18:09

Recebida a denúncia contra MAURO LINO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
09/11/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 10:06

Recebidos os autos
05/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:23

Expedição de Mandado de Prisão.
04/11/2023 15:41

Juntada de petição
04/11/2023 15:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/11/2023 15:02

Audiência Custódia realizada para 04/11/2023 13:07 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/11/2023 15:02

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2023 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2023 16:39

Audiência Custódia designada para 04/11/2023 13:07 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/11/2023 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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