16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO PORCIDES em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:21

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO PORCIDES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:16

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 193991743, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada na sentença de index 190960061.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
13/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:12

Outras Decisões
23/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 00:34

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2022 00:27

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2022 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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