TJRJ - 0806700-41.2023.8.19.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 15:37
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 13:47
Confirmada
-
24/02/2025 13:07
Confirmada
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24/02/2025 00:05
Publicação
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19/02/2025 17:07
Documento
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19/02/2025 15:21
Conclusão
-
19/02/2025 13:01
Não-Provimento
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10/02/2025 14:35
Confirmada
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10/02/2025 00:05
Publicação
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06/02/2025 14:17
Inclusão em pauta
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04/12/2024 10:48
Pedido de inclusão
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22/11/2024 14:09
Conclusão
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21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 204ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** 700.
APELAÇÃO 0806700-41.2023.8.19.0068 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0806700-41.2023.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.01029687 APELANTE: FELIPE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAREN NOGUEIRA PESENTI OAB/RJ-217063 ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES.
PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.
VICE-PRESIDENTE: DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA -
16/11/2024 16:16
Confirmada
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14/11/2024 16:06
Mero expediente
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12/11/2024 11:07
Conclusão
-
12/11/2024 11:00
Distribuição
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11/11/2024 18:21
Remessa
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11/11/2024 18:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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